De acordo com a advogada do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA (Instituto Socioambiental) as regras constitucionais do país são claras ao estabelecer capítulos destinados aos índios, considerados povos nativos.
No artigo 231, por exemplo, está garantido o conjunto de tradições, crenças, línguas costumes, organização social e dos direitos originários que incidem sobre as terras brasileiras, competindo ao poder da União respeitar e zelar o cumprimento de Lei.
De maneira tradicional as terras ocupadas por indígenas estão destinadas a incontestável posse de modo permanente e direito de usufrutos das riquezas vindas da biodiversidade caracterizada no conjunto de terra, rios e lagos (Art. 231, § 2º).
Mineração Em Terras Indígenas: Índios X Exploradores De Minério
Outro Lado Da Moeda
Por outro lado, os princípios e regras gerais da atividade econômica devem ser feitos pela União por efeito de exploração ou aproveitamento dos recursos minerais e demais recursos considerados potenciais na energia hidráulica, conforme afirma o artigo 176.
A pesquisa e aproveitamento das potencialidades hídricas apenas podem ser executados com a autorização da União, cuja função está em agir em virtude do interesse da soberania nacional aos brasileiros ou empreendimentos em solo nacional que atuam sob as leis brasileiras em ordem da Lei. A instituição federal estabelece as condições específicas para que aconteça o desenvolvimento em zonas fronteiriças ou indígenas.
Outro Lado Da Moeda
De fato a Constituição criou condicionantes no sentido de harmonizar os direitos garantidos aos índios, bem como possibilitar de explorar os recursos minerais e hídricos nas terras, incluindo a pesquisa.
Em suma para que a exploração aconteça se faz necessário acontecer três fatores indispensáveis: Publicação de lei com diretrizes estabelecendo as condições em que pode acontecer a exploração, autorização por parte do CN (Congresso Nacional) e levar em conta a opinião do povo indígena.
Batalha Política
Na Câmara dos Deputados tramita proposta que tenha como autoria o Senador Romero Jucá, no sentido de regulamentar os métodos exploratórios nas terras indígenas em busca de minerais. O movimento indígena luta de toda a forma contra o regulamento do texto.
Entenda a Briga
- Constituição de 1988 possui regras que permitem com que aconteça exploração do minério em terras indígenas, visto que a atividade precisa de lei complementar estipulada pela União;
- O Senadores Romero Jucá (Roraima) propôs projeto de lei no Congresso para exterminar a licença, provocando embate direto com os índios.
- Em 2008 o governo federal publico projeto substituindo pontos considerados problemáticos, mas mesmo assim não satisfez o desejo dos índios.
- O Instituto Socioambiental afirma que existem quase cinco mil requerimentos de empreendimentos que desejam explorar minério em terras situadas na Amazônia.
De acordo com Ricardo Verdum, assessor de Políticas Indígenas e Socioambientais do INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), a questão a mineração no Brasil precisam ser analisadas sob a ótica das discussões da regulamentação 169 à OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O especialista aponta que fica explícita necessidade de refundar a FPDDI (Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Indígenas) no sentido de tratar de maneira organizada os processos legislativos, caso particular do Estatuto dos Povos Indígenas.
Conclusão: Mineração Em Terras Indígena
Este importante vetor brasileiro da política mineral, embora seja considerada na Constituição, precisa de lei comum para ser operacional. O Brasil tem em torno de 895,000 km2 de terras indígenas que cobrem ambiente primário geológico. Reforçando a determinação dos grupos indígenas brasileiros a respeito da indústria de mineração, dois dos mais importantes direitos constitucionais lhes são concedidos.
A experiência observada prevalecente nos países produtores tradicionais, como o Canadá, EUA e Austrália, sugere a possibilidade de se chegar a um compromisso entre a mineração na indústria e povos indígenas brasileiros.
O tempo está se esgotando e Brasil terá que formatar o próprio modelo, considerando as próprias características e diferenças relativas em comparação com outros regimes. A burocracia política permite com que problemáticas do gênero sejam adiadas, prejudicando de modo direto todos os lados que envolvem a questão da exploração energética em terras indígenas.
Mineração Em Terras Indígenas Na Austrália
Há dois fatos importantes sobre a tematização em terras australianas: Aborígenes foram forçados a fazer sacrifícios muito maiores do que qualquer outra pessoa para acomodar exploração de minério. Mineração trouxe menos benefícios para o povo aborígine do que para qualquer outro fato natural ou artificial.
Depois de várias décadas de oportunidades perdidas há alguns desequilíbrios terríveis que precisam de correção. Especialistas não têm dúvida de que este enigma deveria ter sido resolvido antes do atual debate sobre o imposto do carbono.
Combinação de ganância e gestão política de curto prazo de energia sabotou a solução, que, naturalmente, tem-se adequado a indústria de mineração. A grande preocupação para o povo aborígine é que estão prestes a perderem a disputa por causa dos impostos e sistema equitativo e injusto de royalties para os proprietários de terras tradicionais.
Assim como no Brasil a Austrália sofre de maneira significativa com a discussão sobre a mineração. De um lado está o povo indígena, considerado nativo e que perderam espaço nos próprios espaços desde quando aconteceram as colonizações europeias.
O status do povo aborígene precisa crescer na mesa de negociação. Mineiros não podem confiar no ambiente desregulamentado. Precisam ser regulados por legislação apropriada para impedir novas explorações aos povos indígenas.
Negociadores de proprietários tradicionais representam os interesses de todos os povos tribais e levam uma enorme responsabilidade para negociar resultados justos e competentes. Atualmente eles são pagos, quer por parte do Governo ou os mineiros, por isso as lealdades são determinadas aos contratantes exploradores.
Parte da crítica aponta que os termos de negociação também precisam ser redirecionados, longe de apostilas, do bem-estar e participação ativa. Todas as ofertas futuras de mineração devem incluir indígenas como participantes das indústrias de serviços para assegurar que aborígenes recebam a necessária formação e experiência a se tornar sustentável.
Uma empresa de mineração que parece ser a mais equilibrada e progressiva é a Rio Tinto. A consciência superior levou a encontrar um acordo de US$ 2 bilhões com os proprietários tradicionais, empregando quatorze por cento da força de trabalho com os aborígenes locais. Chefe-executivo do empreendimento, Sam Walsh, disse: “É bom para a comunidade aborígene é bom para o nosso negócio. Também parece ser a coisa certa a fazer”.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
