Nos dias atuais é bastante comum ouvirmos falar da água como sendo o bem mais precioso de todos os tempos, até mesmo mais valiosa do que o ouro ou o petróleo, mas apesar de todas estas teorias, ela ainda não é tratada, preservada e cuidada como tal.
Saneamento Básico
O saneamento básico é fundamental para que se promova a saúde dos cidadãos, para a preservação do nosso meio ambiente e consequentemente para a qualidade de vida. Porém esta questão, se comparada a demais setores de infraestrutura, foi relegada a segundo plano por muitas décadas em nosso país, não tendo definição específica quanto a um modelo institucional ou políticas reguladoras. Sendo assim os serviços ligados a saneamento básico eram feitos por empresas privadas, por meio de contratos de concessão e estas empresas se responsabilizavam por funções diversas como, por exemplo, planejamento e execução de obras, regulação de serviços e definição das tarifas.
Ações da Agência Reguladora
Legislação
Após muitas propostas, debates e projetos de lei que foram sendo realizados ao longo de décadas eis que surge uma legislação específica para tratar da questão do saneamento básico. Publicada em janeiro de 2007 a Lei Federal 11.445 estabelece diretrizes nacionais bem como uma política federal voltada ao saneamento básico. Muitas mudanças decorreram desta lei, entre elas destacamos a separação das funções que envolvem o planejamento, a regulação e a prestação de serviços.
Reguladores de Saneamento
Regulação do Saneamento Básico
A regulação dos serviços de saneamento básico deve se realizar por meio de entidades autônomas, desde que sejam constituídas de acordo com os limites estaduais, em todas as situações em que a prestação dos serviços não for realizada por entidade integrante a administração titular. A legislação federal determina as diretrizes para o procedimento das prestadoras de serviços, sendo que a legislação estadual também norteia este processo.
Reforma Regulatória
Como todo processo de reforma de sistemas amplos e complexos, a legislação de 2007 prevê mudanças que devem ocorrer a médio e longo prazo, o saneamento passa a ser visto como um serviço público norteando a sua organização e prestação do serviço com uma regulação moderna e efetiva.
Rio Poluído
Problemas e Perspectivas
As previsões são de que o atendimento referente a água e esgoto verificado no ano de 1990 seja reduzido à metade até 2015, de acordo com ODMs – Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Outros problemas pertinentes ao saneamento básico em nosso país são a inadequação da estrutura dos prestadores de serviços, a ausência de regulação para algumas prestadoras de serviços e a precariedade em relação ao conhecimento dos comandos da referida lei; interferência política na regulação bem como na gestão de prestação dos serviços; a fiscalização da lei; falta de apoio por parte do governo federal e os prazos previstos legalmente. Universalizar o saneamento básico esta além das possibilidades de uma agência reguladora de saneamento, sendo muito mais uma questão de mobilização nacional.
