Já entendemos em uma conversa anterior, aqui mesmo no nosso site, como funciona a Biossegurança, aprendemos que esse sistema é uma forma legislativa de proteger indivíduos contra risco de transmissão de doenças infecciosas, pragas, espécies de contaminação sem estudo e definição correta e também contra organismos vivos e modificados geneticamente. A biossegurança é muito importante pois não apenas tem efeito de proteção em relação a infecções mas também tem efeito protetor contra vazamento de informações de estudos ou análises que são feitas em laboratórios no mundo todo.
Biossegurança Agrícola: Como Funciona
Aqui no Brasil, a lei da Biossegurança foi aprovada em janeiro de 1995 porém só entrou em vigor a partir de junho de 1996, sofrendo algumas modificações quase 10 anos depois, em 2005. A regulamentação de uma lei para a biossegurança deixou então estabelecido que: “Compete aos órgãos de fiscalização do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente a fiscalização e a monitorização das atividades com OGMs, bem como a emissão de registro de produtos contendo OGMs ou derivados, a serem comercializados ou liberados no ambiente.”. E sendo assim, foi criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, a CTNBio.
Mas diferente dos casos de biossegurança aplicados em laboratórios e analises clinicas munidos de experimentos com necessidade de uso de roupas especiais para o manejo de tais compostos, exista a biossegurança agrícola, aquela aplicada no campo, principalmente à pequenos agricultores. Sabendo que existem poucos estudos e analises sobre esse assunto, vamos entender melhor como ele funciona.
Lei Da Biossegurança Em Meios Agrícolas
Utilizando os recursos gerados pela lei da biossegurança, desde março de 2005, quando começaram as implementações de novas regras na lei em questão, que conceitos voltados para a agricultura viraram foco. Na época, o vice-presidente da Confederação da Agricultura e pecuária no Brasil, a CNA, o senhor Carlos Sperotto afirmou que utilizando a lei da biossegurança na agricultura, poderiam ocorrer reduções de custos nas produções agrícolas, o que tornaria o nosso país, a ter melhores condições de competitividade, principalmente com países desenvolvidos.
Na ocasião, o então novo projeto de lei, visava regulamentar o plantio, a comercialização e as pesquisas feitas a partir de sementes transgênicas. Em entrevista coletiva na época, Carlos Sperotto concluiu, “Uma vez colocado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que não há perigo para a saúde humana e que também não existe prejuízo para o meio ambiente, não vemos problema em explorar o aspecto econômico da biotecnologia”, disse.
Lei Da Biossegurança Em Meios Agrícolas
Benefícios Da Lei Da Biossegurança Para a Agricultura
Com o uso da biossegurança na agricultura, a Comissão Técnica Nacional, a CTNBio, passaria a ser o maior órgão responsável por pesquisas, pelo cultivo, pelo armazenamento, pela venda, pelo consumo, pela importação e por fim, pela exportação de todo e qualquer produto considerado transgênico ou então que tenha em sua composição algum ingrediente de origem transgênica.
Sendo assim, com a CTNBio um órgão máximo de regulamentação, todo custo gasto com esse manejo seria muito mais viável e reduzido já que a principio o maior objetivo tido ao criar esse órgão, foi justamente regulamentar tanto o andamento correto de pesquisas quanto a redução máxima de custos.
Auditoria Em Biossegurança
Desde as últimas alterações feitas na Lei da Biossegurança, existiu a necessidade de acrescentar novas formas de cuidado principalmente em setores que precisavam de um foto maior, como era o caso de granjas e rebanhos. Dessa forma, as auditorias feitas nesses ambientes fariam com que doenças ou qualquer outro problema que existisse no rebanho ou na granja fosse sanado o mais breve possível.
Antes da implementação dessa lei, existia a leis fundamentais para Boas Práticas de Produção, a BPP, onde temporariamente donos e funcionários desses ambientes já citados, recebiam treinamento e orientação para melhoria em relação a cuidados e estrutura. Com a chegada da lei da biossegurança, esse conceito tornou-se automaticamente mais abrangente pois passou a combater também problemas de má distribuição na cadeia alimentar, caso mais frequente em suínos e ajudou também na rastreabilidade dos alimentos desses animais.
Objetivo De Uma Auditoria Em Biossegurança
A Legislação Cita Que:
“A auditoria visa evidenciar, através de um processo sistemático, documentado e independente, de que as atividades desenvolvidas numa granja seguem as descrições contidas no manual de biosseguridade, as pessoas executam as tarefas com conhecimento, e a implementação é eficaz e enquadrada dentro dos objetivos definidos.”
Sendo Os Objetivos Definidos:
- Responsabilidade: para casos das auditorias serem feitas pela própria empresa. Por exemplo, no caso de uma granja, os administradores montariam uma equipe com pessoas que conhecem todo o processo de biossegurança e no caso, fiscalizar o andamento correto da empresa.
- Roteiro de auditorias de programas de biosseguridade: foi criado um ciclo chamado de PDCA onde cada letra representa um roteiro básico a ser seguido pela empresa. Nesse caso seria:
P – Definir objetivos do programa de biosseguridade da propriedade.
D – Implantar um programa de treinamento e qualificação dos funcionários nas tarefas específicas.
C– Avaliar os resultados através de auditorias.
A– Elaborar o manual de biosseguridade para atender os objetivos estabelecidos.
- Auditorias em biosseguridade em programas de inseminação artificial: como esses programas são geralmente os que disseminam mais patógenos, a auditoria em biossegurança visa cuidar para que todo o procedimento de inseminação artificial seja feita de acordo com as normas de vigilância sanitária.
Sendo assim, podemos observar que a biosseguridade no setor agrícola, difere bem da biosseguridade quando o assunto é análise clínica. Isso faz com que podemos ter maior segurança tanto no manejo quanto no consumo de produtos originários tanto das granjas quanto dos rebanhos, diante principalmente a grande incidência de problemas de saúde oriundos da carne do porco.
Com uma biossegurança mais detalhada na agricultura, podemos perceber também que problemas de doenças que afetavam esses animais estão cada vez mais escassos. Isso se dá devido tanto a questão da limpeza e higienização feita, quanto da seguridade em relação aos alimentos que hoje são fornecidos à esses animais, que são bem mais cuidadosamente escolhidos do que antigamente quando, a lei começou a vigorar por aqui.
Para conhecer mais sobre a biossegurança voltada para a agricultura, você pode visitar aqui e ler um pouco mais a respeito de estudos, pesquisas e conhecer mais sobre a lei.
