Além das Leis Ambientais Federais, aquelas instituídas pelo Governo Federal, as quais todos os estados e municípios devem acatar, existem as Leis Ambientais Estaduais.
As Leis Ambientais Estaduais podem mudar de um estado brasileiro para o outro. São decisões do governo de cada estado, e nesse caso são aplicadas somente dentro do território do mesmo.
As Leis Ambientais Estaduais visam atender as particularidades de determinado estado, sempre respeitando as leis principais, aquelas estabelecidas pelo Governo Federal.
Leis Ambientais Estaduais
No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, foram criadas leis ambientais para regulamentar o uso de determinada zona estritamente para atividades industriais.
Além das Leis Ambientais Estaduais, alguns municípios aplicam leis municipais visando atender a necessidade particular da cidade. A cidade de Búzios, por exemplo, tem leis ambientais voltadas para construção. Para cada terreno da cidade, de acordo com a sua localização, é determinada uma porcentagem de quanto é possível construir. Nunca é permitido construir em 100% do terreno, em alguns, somente 10%, para preservação do meio ambiente.
