A Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas da ONU foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas durante sua 61 ª sessão na seda em Nova York, dia 13 de setembro de 2007. Enquanto a declaração da Assembleia Geral não consiste instrumento vinculante sob a lei internacional, de acordo com um comunicado de imprensa da ONU, não “representa o desenvolvimento dinâmico de normas legais internacionais e reflete o compromisso dos Estados membros a se moverem em certas direções legais”. Consiste em padrão importante para o tratamento de povos indígenas no sentido de eliminar as violações dos direitos humanos contra 370 milhões de indígenas do planeta e ajudar na luta contra a discriminação e marginalização.
Discriminação Indígena
Origem do Dia do Índio
“Proíbe a discriminação contra os povos indígenas” e “promove a sua participação plena e efetiva em todos os assuntos que lhes dizem respeito e seu direito de permanecer distinto e alcançar as próprias visões de desenvolvimento econômico e social”. O objetivo da Declaração é incentivar os países a trabalhar ao lado povos indígenas para resolver questões globais, como o desenvolvimento, a democracia multicultural e a descentralização. De acordo com o Artigo 31, há ênfase para que os povos indígenas sejam capazes de proteger o patrimônio cultural e outros aspectos da cultura e tradição, que é extremamente importante na preservação da sua herança. A elaboração dessa declaração foi recomendada pela Declaração de Viena e Programa de Ação.
Conteúdo da Declaração Internacional dos Índios!
Índio
A Declaração é estruturada como uma resolução das Nações Unidas com 23 cláusulas preambulares e 46 artigos. Artigos 1-40 trazem conjuntos sobre a preocupação do indivíduo, em particular e os direitos coletivos dos povos indígenas. A maioria inclui as obrigações do Estado para proteger ou cumprir esses direitos. Artigos 41 e 42 dizem respeito ao papel das Nações Unidas. Os artigos 43-45 indicam que os direitos na declaração se aplicam indistintamente a homens e mulheres indígenas, e que os direitos contidos na Declaração são “as normas mínimas para a sobrevivência, a dignidade e o bem-estar dos povos indígenas do mundo” e não de qualquer forma limitar maiores direitos. O Artigo 46 trata da Declaração com consistência em outras metas acordadas internacionalmente.
Origem da Declaração: Dia Internacional do Índio
A ideia surgiu em 1982, quando o Conselho Económico e Social da ONU (ECOSOC) criou Grupo de Trabalho sobre Populações Indígenas (GTPI),como resultado de um estudo, de acordo com o relator especial José Ricardo Martínez Cobo, sobre o problema da discriminação enfrentada pelos povos indígenas. Encarregado de desenvolver padrões de direitos humanos que protegem os povos indígenas, em 1985. O Grupo de Trabalho começou a trabalhar na elaboração da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O projeto foi concluído em 1993 e submetido à subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias, que fornece a aprovação no ano seguinte. Durante este tempo a Organização Internacional do Trabalho adotou a Convenção dos Povos Indígenas e Tribais, no ano de 1989.
O Projeto de Declaração foi então encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos, que estabeleceu outro grupo de trabalho para examinar os seus termos. Nos anos seguintes o conjunto se encontrou em 11 ocasiões para examinar e aperfeiçoar o Projeto de Declaração e as disposições. O progresso foi lento por causa de “preocupações em relação a algumas disposições essenciais da Declaração, como povos indígenas”. A versão final da Declaração foi aprovada em 29 de junho de 2006 por 47 membros Conselho de Direitos Humanos.
Em contraste com a rejeição inicial da Declaração Austrália, Canadá, Nova Zelândia e EUA sobre questões legais (todos os quatros países que mais tarde acabaram por mudar as posições para apoiar a declaração), funcionários das Nações Unidas e outros líderes mundiais manifestaram satisfação com a aprovação. Secretário- Geral Ban Ki-Moon, descreveu como um “momento histórico em que os Estados-membros da ONU e os povos indígenas se reconciliaram com suas histórias dolorosas e estão decididos a avançar juntos no caminho dos direitos humanos, justiça e desenvolvimento para todos”, disse Louise Arbour, a ex-juiz da Suprema Corte do Canadá. Em seguida, servindo como da ONU Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Da mesma forma, a notícia da adoção da Declaração foi recebida com júbilo na África e presente na sessão da Assembleia Geral, em Nova York. Bolívia se tornou o primeiro país a aprovar a declaração da ONU de direitos indígenas. Evo Morales, presidente da Bolívia, declarou: “Nós somos o primeiro país a transformar essa declaração em uma lei e isso consiste em ponto importante, irmãos e irmãs. Nós reconhecemos e saudamos o trabalho dos nossos representantes. Mas se fôssemos lembrar a luta indígena claramente, muitos de nós que são sensíveis acabaria chorando por causa da discriminação e do desprezo”.
Stephen Corry, diretor da organização internacional de direitos indígenas disse: “A declaração foi debatida por quase um quarto de século. Há anos que tenho visto muitos povos tribais, como a Akuntsu e Kanoê no Brasil, serem dizimados”.
Crítica à Declaração
Antes da adoção da Declaração e, durante toda a sessão 62 da Assembleia Geral, vários países expressaram preocupação sobre algumas questões fundamentais, tais como a determinação, o acesso a terras, territórios, recursos e falta de uma definição clara de o termo indígena. Além daqueles que pretendem votar contra a aprovação da declaração, um grupo de países africanos representados por Namíbia propuseram adiar a ação, para realizar novas consultas e concluir a apreciação da declaração de setembro de 2007. Finalmente, depois de concordando com alguns ajustes para o Projeto de Declaração, a grande maioria dos Estados reconhece que essas questões podem ser abordadas por cada país, a nível nacional.
Os estados que votaram contra continuaram a manifestar sérias reservas sobre o texto final da Declaração tal como é colocado antes da Assembleia Geral. O governo canadense disse que apesar de ter apoiado o espírito da declaração, reconhece que o documento continha elementos que eram “fundamentalmente incompatível com o ordenamento constitucional do Canadá”, que inclui tanto a Carta dos Direitos e Liberdades e Artigo 35, que consagra direitos indígenas e tratados.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
