Em 2010, o Brasil finalizou a sua Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei transversal que visa diminuir o volume total de resíduos produzidos no país e aumentar a sustentabilidade da gestão de resíduos sólidos a partir do nível local para nacional. Público doméstico, industrial, mineração, facilidade de transporte, construção e resíduos de saúde são todos cobertos por esta política, e grande parte da responsabilidade pelo pagamento ou fornecimento de gestão de resíduos vai aos produtores.
Geração De Resíduos Sólidos No Brasil e Política Nacional
Logística reversa, com base no princípio do “poluidor-pagador”, fornece um componente central da Lei, especialmente no que se aplica a:
(a) Pesticidas, os resíduos perigosos, embalagens e associados;
(b) Baterias;
(c) Pneus;
(d) Óleos lubrificantes e embalagens;
(e) Lâmpadas fluorescentes de sódio, lâmpadas de vapor de mercúrio e de luz mista;
(f) Produtos e componentes eletrônicos.
A Lei descreve uma variedade de opções para os produtores a trabalhar juntos dentro de seus setores, com os prestadores de serviços de logística reversa, e com os governos municipais e estaduais de gestão de fluxos de resíduos e de recuperar, reciclar e, finalmente, dispor desses materiais.
Como Aplicar a Política?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos abrange uma variedade de atores públicos e privados em diversos setores. Ambas as cidades e empresas se beneficiam do desenvolvimento de planos de gestão de resíduos e consórcios de conformação. Parcerias público-privadas têm um papel importante na melhoria da disponibilidade e nas taxas de reciclagem, no gerenciamento do fluxo de logística reversa e segurança na inclusão social.
A lei também prevê disposições especiais para os catadores de lixo, que tradicionalmente desempenham um papel central na separação de resíduos e sistema de eliminação no Brasil. Sensibilização da comunidade e de reciclagem são partes dos esforços no sentido de mais aterros municipais de resíduos sólidos.
Como Aplicar a Política?
Oportunidades para novas tecnologias ou de implantação de tecnologia incluem aumento utilizado da recuperação eletrônica, compactadores, biodigestores e compostagem de resíduos orgânicos de embalagens orgânicas. O governo federal também destacou programas de subvenções e assistência locais para ajudar a melhorar a reciclagem, incluindo programas de inclusão social às comunidades recolherem lixo. A lei nacional também pede aos Estados, regiões e municípios a elaboração de estratégias locais para a implantação do plano nacional. Redução de resíduos e melhor gestão são aspectos importantes da política.
A lei ainda não entrou em vigor, mas muitas cidades no Brasil têm feito progressos significativos na gestão dos resíduos nos últimos anos. Rio de Janeiro tem melhorado seus aterros sanitários e as taxas de reciclagem em corporação da cidade de resíduos urbanos. Cidades como São Paulo e Curitiba têm aumentado taxas de reciclagem e práticas.
Resíduos No Brasil: Características Gerais
O Brasil produz 161.084 toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. A situação atual exige soluções para a destinação final de resíduos com vista a aumentar a reciclagem e reduzir os volumes de resíduos totais. Isso se traduz na necessidade de ter menos lixo e garantir pouca quantidade enviada para aterros sanitários.
A Lei de Saneamento Básico é marco para a implantação de possíveis iniciativas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a coleta, disposição final e tratamento de perigosos resíduos industriais.
A Lei estabelece diretrizes para reduzir a geração de resíduos e combater poluição e desperdício de materiais descartados por estabelecimentos comerciais, residências, instalações industriais, empresas e hospitais. As regras estão em sintonia com a Lei de Saneamento Básico Nacional e a Lei de Consórcios Públicos. Leis inter-relacionadas com as políticas nas áreas de Nacional de Meio Ambiente, Educação Ambiental, Recursos Hídricos, Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, bem como com aquelas que promovem a inclusão social.
De 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhidos, apenas 12% é reciclado em terras nacionais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê Logística reversa, um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a facilitar a recolha e devolução para os seus produtores originais, de modo que eles possam ser tratados e reutilizados em novas produções sob a forma de novos insumos, de modo a evitar a geração de rejeitos, ou seja, o retorno dos resíduos (agrotóxicos, baterias, pneus, óleos lubrificantes e sacos plásticos, entre outros) nas fases de pós-venda e pós-consumo.
As questões de responsabilidade partilhada e incentivo econômico às atividades de reciclagem, bem como a eliminação adequada dos resíduos, são tratados na proposta em geral. O documento estabelece o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, abrangendo fabricantes, importadores, distribuidores, vendedores, consumidores, prestadores de resíduos sólidos urbanos públicos e serviços de gestão de resíduos.
Estados e municípios contam com o apoio do governo federal para desenvolver seus planos de desenvolvimento urbano com base em variáveis ambientais, entre os quais a coleta seletiva, construção de aterros sanitários, eliminação de lixões, manejo de materiais de construção descartados e promoção de consórcios municipais para empreender ações conjuntas nas áreas.
Uma das questões mais importantes discutidas hoje pelo governo brasileiro é o colapso físico do modelo atual, usado há séculos, sobre o descarte de resíduos sólidos urbanos e da possibilidade de aplicação de métodos modernos que reduzem passivos sociais e ambientais geradores de lixo.
Em 2000, o Brasil gerou mais de 125 toneladas de resíduos urbanos por dia. Desse montante total, 69% foram enviados para aterros sanitários, enquanto 30% se encontraram despejados nos chamados “lixões”. Aproximadamente 20% da população ainda não têm serviços regulares para recolher os seus resíduos.
Mesmo como um fator agravante, a população brasileira é predominantemente urbana. De acordo o censo, cerca de 2/3 da população está concentrada nas cidades. Para ter uma breve visão atual, São Paulo, a maior cidade da América Latina e o mais importante polo da América do Sul, tem uma população de cerca de 24 milhões de habitantes. Com a tendência de aumento da população urbana, o modelo atual de dispor em aterros está esgotado.
Com o fim próximo da vida os aterros no Brasil, especialmente nas cidades grandes do sudeste (região onde estão localizados os estados importantes como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com mais de 40% da população total e 50% do produto interno bruto brasileiro), regiões procuram alternativas modernas para a disposição de resíduos sólidos urbanos.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
