Fundo Nacional do Meio Ambiente: Financiamento de Projetos Ambientais

O Meio Ambiente tem sido bastante valorizado nas últimas décadas do século passado e primeiras desse novo milênio. O fato de vivermos numa ameaça constante de que a natureza se rebele contra nós e destrua os lugares que usamos para morar e nos tire as condições de sobrevivência fez com o que homem buscasse pela sua preservação.

Valoriza o Meio Ambiente

Muitos países passaram a ter estruturas governamentais com o objetivo de ajudar a manter os seus recursos e também a sua fauna e flora. No Brasil essa função é realizada pelo Ministério do Meio Ambiente. Esse ministério administra o Fundo Nacional do Meio Ambiente que visa através de recursos contribuir para que haja uma política ambiental no país.

O Que é o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)?

O FNMA é uma unidade que está ligada e sob os cuidados do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e foi criado pela lei nº 7.797 de 10 de julho de 1989. A sua missão é contribuir através de financiamentos e também por meio da ação social com a criação e manutenção de uma Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA.

Como um fundo de recursos destinados a projetos o FNMA trabalha com a seleção de projetos que sejam relevantes e executáveis. Atualmente, esse fundo é referência no trabalho transparente de seleção.

O conselho deliberativo do FNMA é composto por 17 representantes do Governo e também da Sociedade Civil. Dessa forma, o controle do emprego do dinheiro público em projetos socioambientais é muito maior e temos a certeza de que está usado da melhor forma possível.

Durante toda a história do FNMA, já foram realizados mais de 1.400 projetos que tem um impacto direto na melhoria da preservação e utilização dos recursos naturais do país. São várias as iniciativas que só precisam de investimento para ajudar a melhorar e impactar a vida de muitos brasileiros.

Como Apresentar Projetos Para o FNMA?

Depois de compreender o que é e como está estruturado o FNMA é necessário saber como é feito o processo de apresentação e seleção de projetos. Se você tem uma ideia que pode ajudar a melhorar a vida de comunidades ou mesmo ajudar a sanar problemas com recursos naturais não perca tempo e elabore o seu projeto.

Orientações Para Montar o Seu Projeto

Existem duas modalidades de apoio do FNMA, leia mais sobre cada uma delas e descubra qual se encaixa no seu projeto:

Demanda Espontânea – Durante alguns períodos específicos do ano o FNMA realiza editais públicos em que apresenta temas que necessitam de resoluções. Basta que sejam obedecidas às regras dos editais para que o seu projeto seja escolhido e possa assim receber os recursos. Existe um processo de seleção dos melhores projetos.

Demanda Induzida – Os projetos podem ser apresentados atendendo a uma convocação do FNMA ou mesmo outras formas de indução. Geralmente esse tipo de demanda prioriza um tema ou uma região do país. Da mesma forma os melhores projetos assim avaliados pelo conselho deliberativo do fundo receberão os recursos.

Faça Um Pojeto

As Instituições Elegíveis

É importante que se destaque que somente pessoas jurídicas podem participar dos processos seletivos do FNMA. Dentre os tipos de pessoas jurídicas existentes as que podem participar são as instituições públicas e instituições privadas sem fins lucrativos. Confira as condições para cada uma das duas:

Instituições Públicas – Empresas que pertençam de forma direta ou indireta a administração pública, pode ser no nível municipal, estadual ou federal.

Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos – Empresas que possuam um mínimo de 3 anos de existência legal e atribuições estatutárias para atuar em áreas do meio ambiente.

É importante destacar que todas as empresas que obtém os recursos do FNMA precisam comprovar a execução do projeto que foi financiado. O Fundo trabalha de forma muito assertiva e que visa preservar o dinheiro público de uso indevido.

O Projeto e a Contrapartida

Um dos elementos mais importantes dos projetos apresentados para o FNMA é a contrapartida. Para quem não conhece esse conceito a contrapartida financeira é aquela que faz a relação e a soma dos valores que serão necessários para custear diárias, equipamentos, funcionários e demais gastos gerados pelo projeto.

A contrapartida economicamente mensurável é aquela que faz a relação dos bens e serviços que a instituição colocará a disposição do projeto durante a sua realização. Todas as instituições proponentes de projetos precisam apresentar a contrapartida exceto as federais.

Confira as classes de valores que devem ser inclusos nessa contrapartida acessando http://www.mma.gov.br/estruturas/fnma/_arquivos/contrapartida_ldo_2012_1_1.pdf.

A Duração e o Apoio Financeiro Oferecido pelo FNMA

Um critério importante em relação a apresentação de projetos é que cada instituição somente poderá apresentar um projeto por Demanda Espontânea por ano. As propostas que forem realizadas deverão ser cumpridas em até 12 meses e terão um investimento mínimo de R$ 200.000,00 e o máximo de R$ 300.000,00, com exceção da contrapartida.

Em relação às Demandas Induzidas, o número de projetos e também o aporte financeiro será estabelecido em cada edital. Cada convocação conta com suas próprias regras. É importante estar sempre bem informado a esse respeito.

Quando Enviar o Seu Projeto

As Demandas Induzidas tem o seu próprio prazo de envio de projetos, ou seja, confira cada edital e esteja dentro do prazo. Já no caso da Demanda Espontânea os prazos serão lançados anualmente.

Para garantir que o seu projeto esteja dentre os selecionados é importante estar sempre atento às novidades do site do Ministério do Meio Ambiente e também do FNMA além de conferir as chamadas públicas que são informadas através do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV.

Como Enviar o Seu Projeto?

Os projetos devem ser enviados através do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV. Esse sistema está online no site http://www.convenios.gov.br/, observe que esse site conta com manuais e tutoriais de como realizar o envio. Garanta que o seu projeto tenha a chance de receber o aporte necessário para se tornar realidade e impactar a vida de muitas pessoas.

Além de apresentar o passo a passo de envio o site também oferece uma descrição completa de tudo o que é necessário ser feito. Leia com atenção para garantir que o seu projeto também possa ser uma realidade na vida de muitas pessoas.