A Convenção de Basiléia teve como tema central o Controle dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Disposição. Criada no ano de 1988, entrando em vigor no ano de 1992, a convenção foi realizada pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Basiléia é uma cidade suíça na qual a convenção aconteceu.
O principal objetivo dessa convenção foi estabelecer meios de acabar com o processo de destinação de resíduos perigosos de países industrializados (com destaque para os países como EUA, Europa Ocidental, Japão e Canadá) para países em desenvolvimento como Haiti, países da África, da Europa Oriental e até mesmo para a Antártida. Essa destinação de lixo causou ao longo dos anos danos imensuráveis para o meio ambiente.
Convenção De Basiléia: Regras Para Resíduos Perigosos
O Destino De Resíduos Perigosos
Um dos pontos mais cruciais da questão é que em grande parte dos casos os países que recebiam esses resíduos nem sabiam o que estava entrando em seus territórios. Dessa forma quando os receptores tinham o conhecimento do que haviam recebido nem sempre estavam prontos para tratar esses resíduos da forma correta.
Os resíduos então acabavam ficando dispostos em qualquer lugar poluindo o solo, rios, lagos e o ar. O centro da questão está na diferença de valores cobrados para cada tonelada de resíduos perigosos, nos países desenvolvidos pode chegar a custar entre US$100 a US$2.000. Nos países em desenvolvimento a mesma tonelada de lixo custava entre US$2,50 a US$50.
O Destino De Resíduos Perigosos
Sinal De Alerta
O PNUMA através da Convenção de Basiléia proibiu tal tipo de destinação de resíduos perigosos depois de situações extremas que ganharam a mídia. Um dos casos que mais chamou a atenção foi o de toneladas de PCBs provenientes da Itália que eram armazenados numa fazendo em Koko na Nigéria.
Houve ainda um caso de que mais de 2.000 toneladas de cinzas de resíduos tóxicos da Filadélfia foram jogados numa praia do Haiti. Depois de casos como esse o sinal de alerta do PNUMA foi ligado e novas regras foram estabelecidas de acordo com o consentimento das partes.
Novas Regras Da Convenção De Basiléia
A primeira mudança feita pela convenção foi a proibição do transporte de resíduos perigosos para países que não tem condições de tratar e armazenar corretamente os mesmos. Além disso, também foi proibido esse tipo de transporte para países que não fazem parte da convenção e para a Antártida.
Outro ponto importante foi que passou a ser exigida uma autorização por escrito do país receptor em relação a tais resíduos. Essa autorização deve seguir o procedimento internacional PIC (Prior Informed Consent), através deles os dois países se tornam igualmente responsáveis pelos danos causados pelos resíduos.
Contudo, nos anos de no 1995 e 1997 foram aprovadas duas emendas a Convenção que passaram a proibir em definitivo que qualquer tipo de resíduo fosse exportado (1995) ou reciclado (1997) pelos países que fazem parte da OCDE (Comunidade Européia e Liechestein).
A Convenção de Basiléia ainda determinou que se o resíduo for considerado perigoso pelo país exportador, importador ou por algum país pelo qual irá transitar no caminho então será considerado automaticamente perigoso por todos, mesmo que apenas um dos envolvidos considere assim os resíduos.
Após a aprovação dos itens apresentados pela Convenção de Basiléia foi estabelecido que é necessário que haja a emissão de Licenças de Importação (LI) e Registro de Exportação (RE) através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).
Resíduos Perigosos
De acordo com a Convenção de Basiléia são tidos como resíduos perigosos todos aqueles que são efluentes industriais da produção bem como o uso de solventes orgânicos ou então que contêm PCBs (bifenilas policromadas), PBBs (bifenilas polibromadas) e PCTs (terphenys policlorados).
Também são considerados como resíduos perigosos aqueles que têm sua origem do petróleo, de clínicas médicas e outros, assim como efluentes que possuem quantidade grande de metais pesados, cianetos orgânicos, arbescos, solventes orgânicos halogenados, resíduos inflamáveis, oxidantes, corrosivos, tóxicos ou infecciosos.
Estão excluídos da lista de resíduos perigosos da Convenção os resíduos radioativos e também aqueles que são provenientes de operações normais de navios, pois estes tem a sua regulamentação própria.
O Papel Do Brasil Na Convenção De Basiléia
Um dos objetivos centrais da convenção é fazer um gerenciamento ambiental adequado dos seus resíduos perigosos e outros resíduos transportados entre países, conseguindo assim diminuir os danos ambientais causados pelos mesmos. Pensando nisso foram elaboradas diretrizes sobre o gerenciamento correto ambientalmente dos resíduos que servem de base para os demais países.
O Brasil deu a sua contribuição na elaboração dessas diretrizes em relação a materiais como baterias usadas de chumbo-ácido e também sobre pneus usados. A aprovação dos itens sobre os pneus foi feita em outubro de 2011. Para a realização dessas atividades é feito um trabalho em conjunto com o IBAMA.
Um Novo Olhar Para Os Resíduos Perigosos
Um dos principais feitos da Convenção de Basiléia é que os países desenvolvidos passaram a observar os resíduos perigosos com mais atenção e também com vista a tentar reduzir a sua produção. Com as regras mais claras sobre o transporte e destinação desses resíduos se mostrou necessário estabelecer novas políticas e cuidados.
Hoje em dia os países precisam manter o controle em relação a tudo o que produzem em termos de resíduos. O processo de destinação desses resíduos se tornou mais complexo do que simplesmente enviar uma carga para outro país resolver. Obviamente ainda existem aqueles que burlam a convenção, mas aos poucos e com fiscalização é possível deter quem age por baixo dos panos.
Resíduos Perigosos e o Meio Ambiente
Os resíduos tidos como perigosos representam um grande impacto para o meio ambiente e consequentemente para a vida das pessoas. Esses resíduos podem ser bastante prejudiciais para o local em que são deixados matando a vida que existe e deixando uma herança de poluição por muitos e muitos anos.
Dessa forma é essencial que haja um trabalho focado para reduzir o impacto que esses resíduos tem no planeta como um todo. Os resíduos produzidos por um país industrializado não podem ser de responsabilidade de outro em que as pessoas não tem nem o que comer.
