A reforma do Código Florestal 1965 representa assunto que está efervescendo os jornais ao redor do país. A oposição aperta o cerco, apontando passos errados da situação com relação à problemática. Governantes estão mais preocupados com votos sobre a Lei da Copa encarada como medida provisória, adiando e criando burocratização para finalmente aprovar as reformulações ambientais.
Lei 4.771/65: Mesmo colocada em prática no ano de 1965, contém jargão de Novo Código Florestal. Isto ocorre porque o primeiro código já tinha sido decretado em 1934, no Decreto 23.793. Entretanto, as novas implantações não deram certo, demandando revisão geral do texto constitucional.
A Lei especifica todas as regras de como tratar qualquer tipo de floresta existente dentro de solos nacionais. Também explicita direitos que englobam a Amazônia Legal, com algumas regiões carregando restrições de uso, e outras especificando os processos de exploração e supressão da vegetação considerada nativa.
Lei Que Não Funciona!
As primeiras palavras explicitadas do texto constitucional dizem claramente como são encaradas todas as formas vegetativas brasileiras, que possuem valores intrínsecos aos ditos comerciais. As florestas são ambientes comuns para todos os habitantes do país. Todavia, muitos donos de terra não respeitam esta decisão. Não bastasse a Amazônia sendo cada vez mais fragmentada, há diversas regiões consideradas florestas que estão nas mãos na iniciativa privada de forma ilegal.
Código Florestal 1965
Grande exemplo está na região de Vargem, Interior Paulista, nos bairros do Guaraiuva e Lopo, locais nos quais estão presentes extensas vegetações na montanha, que também agregam diversos tipos de pedras gigantes e vida animal. Há poucos anos, qualquer turista podia acampar no local depois de realizar trilhas para cima. Hoje em dia, o lugar está fechado, moradores ao redor dizem que esta área foi comprada.
No Art. 2 estão expostas regras relacionadas com preservação permanente. Somente pode haver supressão com autorização federal, quando as atividades visam melhorias sociais para o coletivo ou possuem caráter de utilidade pública. Algumas regiões urbanas estão encaixadas na lista, principalmente pelas encostas dos rios – devem seguir as ações previstas no Plano Diretor com as imposições da Lei.
Segundo o Código Florestal de 1965, a Amazônia Legal está composta pelas seguintes regiões: Acre / Pará / Mato Grosso / Amapá / Rondônia / Roraima / Oeste do Maranhão / Parte do norte de Goiás e Tocantins.
Artigo 16 – Polêmica contemporânea: Conteúdo relacionado com a reserva legal. Segundo os ditos legais, 80% da Amazônia Legal são reservados para empresas se desenvolverem sem supressão da vegetação nativa, utilizando somente os planos de manejos florestais considerados sustentáveis.
A bancada ruralista composta principalmente pela CNA (Confederação Nacional de Agricultura) afirma que este uso deveria ser pleno. Por outro lado, Ministério Público e Conselho Nacional do Meio Ambiente apontam o caminho correto no condicionamento do uso da propriedade rural, sociedade privada da agricultura contra órgãos governamentais e ambientais.
Por Renato Duarte Plantier
Código Florestal Resumo
O código florestal foi decretado em 1934 no Decreto 23.793 e teve sua reforma em 1965 com Novo Código Florestal. A sua última reforma foi em 2012 e ele reduzia a proteção ambiental. O código florestal institui regras de onde a vegetação nativa de todo o território nacional onde pode haver exploração e também determina onde a vegetação deve ser preservada. Foi estabelecido dois tipos de áreas uma é a reserva legal e a outra é a área de preservação ambiental (APP). Reserva legal é parte de uma propriedade rural onde deve ser preservada. já a APP tem como sua função preservar beiras de rios, topos de morros e encostas, para que não sejam desmatadas e com isso não causando deslizamentos. Ela também protege a fauna e flora.
Código Florestal Resumo
