Sistema de Gestão Ambiental (SGA) se refere à gestão de programas ambientais da organização abrangente, de forma sistemática, planejada e documentada. Ele inclui a estrutura organizacional, planejamento e recursos para desenvolver, implantar e manter a política de proteção ambiental. O termo também pode se referir a sistemas de software para a gestão ambiental.
Sistema De Gestão e Proteção Ambiental: SGA – ISO
Características Básicas: Sistema De Gestão Ambiental (SGA)
- Serve como ferramenta para melhorar o desempenho ambiental;
- Fornece maneira sistemática de gestão dos assuntos ambientais de organizações;
- Aspecto da estrutura da gestão de organização global que aborda impactos imediatos e de longo prazo no manejo dos produtos, serviços e processos sobre o meio ambiente;
- Fornece ordem e consistência para as organizações responderem às preocupações ambientais, através da alocação de recursos, atribuição de responsabilidades, avaliação contínua de práticas, procedimentos e processos.
Características Básicas: Sistema De Gestão Ambiental (SGA)
Significado De ISO?
- ISO significa Organização Internacional de Normalização, organização localizada em Genebra, Suíça.
- ISO 14000 tem referência à família de normas voluntárias e documentos de orientação para ajudar as organizações a tratarem de questões ambientais. Incluídos na família estão padrões para Sistemas de Gestão Ambiental, auditoria ambiental e EMS, rotulagem ambiental, avaliação de desempenho e de avaliação do ciclo de vida.
- ISSO 14001: Em setembro de 1996, a Organização Internacional de Normalização publicou primeira edição da ISO 14001, padrão para Sistemas de Gestão Ambiental. Esta é uma norma internacional voluntária que descrever os requisitos específicos à SGA.
A ISO 14001 é norma técnica para que uma organização possa receber a certificação ou registro. A segunda edição da ISO 14001 foi publicada em 2004, com a atualização do padrão.
Desenvolvimento Dos Padrões ISO
Todas as normas ISO são desenvolvidas por meio de abordagens voluntárias baseadas no consenso. Elas estão presentes em diferentes países. Cada país-membro desenvolve a posição sobre as normas, negociadas com outros países membros. Minutas dos padrões podem ser enviadas para comentários formais por escrito de cada país que lança o voto oficial sobre os projetos na fase adequada do processo.
Em cada país, vários tipos de organismos podem ou não participam no processo. Estas organizações incluem indústria, governo (federal e estadual) e outras partes interessadas, como várias organizações não governamentais. Por exemplo, EPA e Estados participaram do desenvolvimento da norma ISO 14001 e estão agora a avaliar utilidade através de variedade de projetos pilotos.
Legislações e Normas
A Responsabilidade Ambiental é um dos instrumentos mais importantes que a empresa terá de cumprir para ser incluso no sistema, regra em vigor na Europa desde 2009 que converteu as várias diretrizes nacionais de prevenção de poluição (PPGS), tais como o Reino Unido PPG11, PPG18 e PPG21 em requisitos onde não cumprimento pode resultar em significativas reformas / custos de recuperação executado em muitos milhões de euros ou dólares. Dentro desta diretiva existe requisito para mitigar os efeitos de eventos como escoamento de incêndios, por exemplo.
Antes, dentro da União Europeia (UE), foi introduzida legislação para incentivar as empresas a assumir de maneira voluntária as normas ISO 14000.
Regulamento (CE) n º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, permitiu pela primeira vez a participação voluntária de organizações em sistema comunitário de ecogestão. Mais tarde, foi revogado pelo Regulamento (CE) n º 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009.
A implantação de SGA robusto, que pode incorporar ISO 14001, deve levar a melhorar o desempenho ambiental, incluindo melhor e mais consistente conformidade legal. Os padrões ISO 14000 refletem diferentes aspectos da gestão ambiental. A lista a seguir descreve a ampla cobertura de cada um:
- Sistemas de Gestão Ambiental: 14001-2004, 14002, 14004;
- Auditoria Ambiental: 14011;
- Rotulagem ambiental: 14020, 14021, 14022, 14023, 14024, 14025;
- Avaliação do Ciclo de Vida: 14040, 14041, 14042, 14043.
Melhorias Financeiras Às Empresas
Redução de custos através da redução do desperdício e do uso mais eficiente dos recursos naturais (energia elétrica, água, gás e combustíveis);
Evita multas e penalidades por não cumprir a legislação ambiental, identificando riscos ambientais e de enfrentar as debilidades.
Redução nos custos de seguro e melhor gestão de risco.
Melhora no desempenho e na eficiência global.
Capacidade de monitorar e refletir (auditoria) o negócio e ver quais as áreas que necessitam de intervenção
EMAS: Sistema Comunitário De Ecogestão e Auditoria
“Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria” consiste em instrumento da UE para a gestão ambiental voluntária. O esquema está disponível para a participação de empresas desde 1995 e foi originalmente restrito a empresas em 2001. Esteve aberta para quase todos os setores econômicos, incluindo serviços públicos e privados.
Desde 2010 a certificação também é possível para as organizações localizadas fora Comunidade da UE, sob o título de EMAS Globais. Quase cinco mil organizações e 7.800 locais estão inclusos. Os principais elementos são:
- Requisitos rigorosos sobre a medição e avaliação de desempenho ambiental em relação às metas definidas de acordo indicadores ambientais essenciais. Isso cria plurianual comparabilidade dentro e entre as organizações;
- Cumprimento da legislação ambiental assegurada por supervisão do governo: Verificação de conformidade é executada por verificador independente, que por sua vez está submetido aos controles de qualidade por parte das autoridades governamentais nacionais (os organismos competentes EMAS);
- Exigência de participação dos trabalhadores;
- Prestação de informações ao público em geral através da obrigação de publicar declaração pública anual ambiental verificada de forma independente;
- Registro por autoridade pública após verificação por verificador creditado / licenciado ambiental e organizações registadas com o logotipo EMAS;
- Organizações EMAS são registradas com os seguintes indicadores de desempenho: Eficiência energética, eficiência dos materiais, água, resíduos, biodiversidade e emissões. Na declaração ambiental, a organização define em relação à entrada e saída de cada indicador, ou seja, o consumo de energia por produto produzido.
Indicadores De Eficiência: EMAS
Os indicadores fazem declaração sobre a eficiência da organização e eficácia do processo. Eles identificam a poupança e contribuem para a redução de custos da organização através de maior eficiência dos recursos. Pesquisas mostram que os registos EMAS podem resultar em reduções significativas de material e consumo de energia – em especial nos setores de recursos intensivos.
Organizações EMAS possuem disposições específicas em vigor para facilitar o registo às pequenas e médias organizações. Disponibiliza metodologias padronizadas desenvolvidas com micro e pequenas empresas em mente. Ciclos de inscrição podem ser prorrogados por um ano, facilitando assim os encargos administrativos e financeiros sobre as organizações.
Artigo Escrito Por Renato Duarte Plantier
