Reflorestamento Obrigatório: Lei Federal

Atualmente, as principais atividades econômicas exigem matéria-prima retirada da natureza para a produção de bens duráveis e não duráveis. Recursos naturais como água, plantas e madeira são apenas alguns exemplos dos recursos que são necessários para essa produção de bens.

Reflorestar

Reflorestar

Dentre esses recursos que são explorados todos os dias de forma bastante intensa a madeira é uma das que tem o maior valor de mercado. Esse fato ajuda a impulsionar o corte de árvores em grande escala. Muitas matas e florestas já foram desmatadas para que fosse possível atender a demanda da indústria ou apenas para abrir caminho para o chamado “desenvolvimento”.

A verdade é que seja nos seus móveis ou sendo derrubadas para dar espaço para cidades, plantações, estradas entre outros as árvores são cortadas todos os dias. No ano de 1934 o problema de desmatamento já era grave e impulsionou o presidente Getúlio Vargas a criar o código florestal. De lá para cá muitas coisas mudaram e o Reflorestamento Obrigatório se tornou lei. Saiba mais sobre esse processo e entenda como ele funciona.

A História do Código Florestal

Como já destacamos no ano de 1934 o Brasil ganhou o seu primeiro código florestal através do presidente Getúlio Vargas. No ano de 1965 esse código passou por modificações e através da Lei 4.771 passou-se a exigir o reflorestamento de áreas que tivessem sido devastadas.

Esse é o chamado reflorestamento obrigatório que está em pauta até os dias de hoje e tenta de alguma forma dar uma nova vida as florestas do país. Conheça agora a lei federal que determina que seja feito o reflorestamento. Essa lei implica em punição de uma multa de 10% do valor da matéria prima-prima utilizada desses espaços.

O Reflorestamento Obrigatório

O reflorestamento é obrigatório desde 16 de setembro de 1965 devido a Lei Federal 4.771. O Código Florestal Brasileiro declara que os consumidores de matéria-prima florestal como a madeira e os seus derivados tem a obrigação de reflorestar o equivalente ao que foi consumido para que não haja um déficit de árvores.

Além dessa lei que faz parte do código florestal existe outra que determina o reflorestamento obrigatório. Trata-se da lei estadual 10.780 de 9 de março de 2001.

A lei federal determina exige o reflorestamento e apresenta como punição para quem descumprir as determinações uma multa em 10% do valor da matéria utilizada. O texto da lei oferece duas formas de se fazer esse reflorestamento sendo que a primeira consiste em plantar novas mudas em áreas particulares ou mesmo em áreas públicas autorizadas.

A segunda forma de realizar esse reflorestamento é da mesma forma que a primeira, mas com o intermédio de associações de reflorestamento que existem em todos os estados. Por esse serviço é cobrado R$ 0,45 por árvore. O valor pode variar entre as diferentes associações.

O Instituto Brasileiro de Florestas

O Instituto Brasileiro de Florestas é um órgão que atua entre outros serviços o de reflorestamento que tem a intenção de recuperar inúmeras áreas que se encontram desmatadas e sem nenhuma esperança de passarem por um replantio. Esse serviço oferecido pelo instituto ajuda a recuperar as florestas desmatadas e ainda ajuda no incentivo dos consumidores da madeira como matéria-prima.

O serviço de reflorestamento que é oferecido pelo IBF é realizado seguindo algumas etapas de estruturação que ajudam a tornar o processo mais assertivo. Conheça essas etapas abaixo:

Seleção de Áreas Para o Reflorestamento

Não se pode apenas plantar árvores em qualquer lugar e acreditar que isso é o suficiente para que exista um processo de reflorestamento. Na verdade é importante conhecer as áreas que estão desmatadas e buscar alternativas para trazer a vida de volta a esses espaços.

Leitura Inicial Com os Dados Básicos da Propriedade

Outro ponto importante depois de encontrar o local ideal para fazer o plantio das árvores é conhecer a propriedade e suas características básicas. Isso ajudará a fazer uma escolha mais assertiva do tipo de mudas a serem plantadas. Não se pode utilizar qualquer tipo de muda e esperar simplesmente que elas cresçam. Um estudo detalhado das condições do local e do que as árvores escolhidas precisam é de grande importância.

Elaboração do Projeto Técnico

Conhecer a região em que vai realizar o processo de reflorestamento é uma forma de conceber a melhor a ideia e ter um resultado mais positivo. Não adianta cultivar mudas de uma espécie de árvore que não se dá bem com muita água numa região em que chove muito, por exemplo.

O projeto técnico visa realizar um cultivo mais responsável, ou seja, com atenção para os pequenos detalhes que podem fazer toda a diferença. Apenas sair plantando mudas sem um prévio conhecimento da região e um projeto não é reflorestar.

Reflorestamento

Reflorestamento

Seleção das Sementes

Como já enfatizamos nos itens acima a seleção das melhores espécies para o cultivo é essencial para garantir o sucesso da operação de reflorestamento.

Produção das Mudas

O preparo das mudas que serão inseridas num determinado local é fundamental para que o plantio seja bem sucedido. Nesse momento deve-se ter uma grande atenção para conseguir uma efetividade de uma maior quantidade de mudas.

Preparo do Solo

O solo também deve ser preparado para que o reflorestamento dê origem a novas árvores. Ter um solo fértil e com os nutrientes necessários para as plantas é uma forma de garantir maior efetividade no processo. Existe toda uma questão de preparar o solo para oferecer as mudas o que elas precisam para crescer fortes e saudáveis.

Plantio e a Manutenção da Plantação

Depois de ter um solo preparado para oferecer as melhores condições de nutrição para as plantas se mostra importante realizar o plantio corretamente bem como a manutenção do que foi plantado. Se o ambiente não ajuda com pouca chuva ou mesmo com um solo que se mostra pobre é necessário realizar regas constantes e usar adubos.

Monitoramento

O monitoramento é uma parte fundamental desse processo porque ajuda a ter uma ideia da efetividade do cultivo das árvores.

Elaboração de Relatórios Descritivos e Fotográficos

Além de monitorar o crescimento das árvores de reflorestamento é necessário ter como apresentar esses resultados para os interessados. A dica é contar com relatórios e descritivos fotográficos.

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Categoria(s) do artigo:
Gestão Ambiental

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