A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apresentado pelo Senado, que cria a regularização para o descarte dos resíduos sólidos. O projeto fala sobre o tipo de acondicionamento, como deve ser feita a coleta destes materiais, assim como define sobre o transporte e a destinação final, de todos os resíduos sólidos e lixo hospitalar oriundos dos serviços de saúde.
Projeto Resíduos Sólidos
O projeto foi apresentado em 1991, e somente agora foi votado, porém, deve ainda retornar ao Senado para uma segunda votação. Entre outros detalhes, o texto aprovado determina a identificação dos limites de atuação da legislação federal no setor de resíduos sólidos. Além disso, identifica qual a responsabilidade de cada setor gerado pela saúde, comércio, indústria, entre outros segmentos.
Ainda, se a lei entrar em vigor de acordo com o texto original, o papel dos catadores de lixo será reconhecido e o papel da União de cada estado na gestão dos resíduos.
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Recursos Naturais
