Foram inseridas algumas emendas no Código Florestal brasileiro, entre as decisões ficou determinado que depois de uma avaliação feita por uma órgão estadual do Meio Ambiente, algumas atividades agrícolas não precisarão ser removidas das APPs. A utilização do solo neste caso, deverá ser justificada por utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental.
Sobre as faixas de proteção dos rios, a emenda não prevê nenhuma alteração, mas mesmo permanecendo as mesmas medidas, elas devem começar a serem feitas a partir do leito regular, e não mais do leito maior.
Novo Código Florestal
O novo Código Ambiental não anistia os desmatadores, mas incentiva a regularização ambiental de imóveis rurais, o que significa que aqueles que tiverem interesse em regularizar a situação, recuperando as APPs e Reserva Legal, terão as multas suspensas.
Pessoas que possuem a Reserva Legal em excesso poderão emitir a Cota de Reserva Ambiental, CRA. A mesma só será cancelada caso o proprietário faça a solicitação.
Ainda foram feitas mudanças, no plano de manejo, para empresas, reservatórios de água, etc.
