O Brasil é o único país do mundo que utiliza a denominação de “unidade de conservação” para se referir a uma área que deve ser protegida. Essa denominação genérica é usada para todas as áreas protegidas, em nosso país existe o “Sistema Nacional de Unidades de Conservação”.
Em outros países, inclusive nos da América do Sul, os espaços que possuem amostras de natureza são chamados de “áreas protegidas” ou ainda de “parques nacionais e reservas”; “áreas naturais protegidas” entre outras denominações. De uma forma geral a denominação utilizada é a “áreas protegidas”.
Parque Nacional
Podemos destacar que o nome mais clássico usado para denominar uma área que possui amostras de ecossistemas originais é “parque nacional”, esse nome foi concedido a região de Yellowstone no ano de 1872 quando se decidiu pela proteção dessa área. Por muito tempo as áreas que eram destinadas a conservação eram chamadas somente de “parques”.
A necessidade de outras denominações surgiu pelo fato de que se percebeu que nem todas as áreas que precisavam ser protegidas eram iguais e dessa forma era importante que o nome as diferenciasse por suas características principais. Para se ter uma ideia em 1960 surgiu a “Comissão Mundial de Parques Nacionais” que logo passou a ser chamada de “Comissão Mundial de Parques Nacionais e Áreas Protegidas” e atualmente é conhecida como “Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da Natureza”.
Código Florestal Brasileiro
No Código Florestal Brasileiro de 1934 podemos encontrar citações de parques nacionais que tem ratificação no decreto legislativo de 1948. Nesse decreto foi adotada a Convenção de Washington de 1940 que fala a respeito de parques nacionais e reservas equivalentes. Havia no Serviço Florestal uma Seção de Parques e Florestas Nacionais.
Já no Código Florestal Brasileiro de 1965 há referências a áreas que devem ser protegidas como sendo parques sejam municipais, estaduais ou nacionais. Nesse código também há o reconhecimento de reservas biológicas e florestas municipais, estaduais e nacionais.
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF)
Foi no ano de 1967 que foi criado o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) que possuía o Departamento de Pesquisas e Conservação da Natureza que era dedicado a cuidar de parques e reservas. Depois de algum tempo, em 1979, foi criado o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros sem se referir ao termo “unidade de conservação”.
Décadas de 1970 e 1980
As décadas de 1970 e 1980 foram muito profícuas em relação a discussões sobre temas ligados ao meio ambiente e então foram criadas diversas áreas protegidas. Contudo, ainda assim não havia menção do termo “unidade de conservação” nas normas legais.
1991
A primeira vez que esse termo é mencionado na norma aconteceu através do Decreto N0 78 de 05 de abril de 1991 que criou o Conselho Nacional de Unidades de Conservação (Art. 22) para substituir o Conselho de Valorização de Parques. Durante a década de 1990 o termo apareceu mais vezes.
O Termo “Unidade de Conservação”
Apesar de ser usado formalmente nas normas somente a partir da década de 1990, o termo “unidade de conservação”, era alcunhado pelos profissionais dessa área desde 1970. O termo pode ser encontrado numa publicação técnica oficial pela primeira vez no ano de 1976. Conforme o tempo foi passando foi se tornando cada vez mais comum entre os especialistas.
Noutra publicação do ano de 1978, Maria Tereza Jorge Pádua, começa uma discussão a respeito dos objetivos do manejo das “categorias de unidades de conservação”. No ano de 1979 foi publicada a primeira versão do Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil e no ano de 1982 foi publicada a segunda parte. A versão de 1979 teve a aprovação do Presidente da República, no entanto, não havia um documento legal específico.
O Enigma que Permanece
Ainda existe um certo mistério a respeito da origem do termo “unidade de conservação”. Para Maria Tereza Jorge Pádua (que trabalhou no IBDF desde a sua criação e que foi diretora do Departamento de Pesquisas e Conservação da Natureza) o termo pode ter surgido como consequência do Código Florestal de 1965 que estabelecia áreas de preservação permanentes (APPs).
No dia a dia essas áreas eram chamadas de áreas protegidas e devido a isso essa nomenclatura foi sendo usada para reservas, parques e outras áreas parecidas o que começou a ficar confuso. Dessa forma se torna possível explicar porque o termo “unidade de conservação” foi criado, mas ainda não esclarece qual é a sua origem.
Unidades de Conservação no Peru
Outro país que usou esse termo durante quase 20 anos foi o Peru, nesse país o termo era usado para se referir a parques nacionais e outras áreas que deviam estar sob proteção. O curioso é que até o final da década de 1960 sempre que se referia a preservação de espaços naturais o termo usado era “parques nacionais e reservas equivalentes”.
Contudo, o termo “unidades de conservação” passou a ser usado na literatura peruana no começo dos anos 1970. A oficialização do termo se deu com a Lei Florestal de 1975 em que existia um capítulo todo dedicado a falar sobre as unidades de conservação indicando que as mesmas poderiam ser reservas, parques ou santuários históricos e nacionais.
Significado
Embora a lei peruana não defina de maneira direta o que é uma “unidade de conservação” o seu significado fica subentendido. Depois disso o termo passou a ser largamente utilizado. No ano de 1977 já se havia criado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação formal.
Durante a década de 1980 esse termo foi muito usado, mas a partir dos anos 1990 começou a deixar de ser usado em detrimento de “áreas naturais protegidas”. Através da Lei N0 26834 de 1997, Lei de Áreas Naturais Protegidas o termo “unidades de conservação” foi extinto no Peru.
Não Há Erro
Mesmo que não se saiba ao certo qual é a origem do termo “unidade de conservação” é importante esclarecer que não existe nenhum erro em utilizar o mesmo. O que queremos dizer é que se trata de algo curioso que no Brasil esse termo seja utilizado uma vez que não é usado em outros países, mas não existe erro em sua definição. Para evitar confusões em geral a literatura brasileira tem usado cada vez mais o termo “área protegida” que é mais aceito universalmente.
