O Meio Ambiente Nas Constituições Estrangeiras

EUA, Egito, África do Sul e Índia são países que lutam de forma ativa para melhorar as leis do meio ambiente nas próprias regiões. Conheça como funcionam as principais regras das constituições ambientais das nações.

O Meio Ambiente Nas Constituições Estrangeiras

Lei Do Meio Ambiente Nos Estados Unidos

Ação do governo federal para regulamentar as atividades que tenham danos no ambiente país. O objetivo está em proteger o meio ambiente para as gerações futuras, interferindo o mínimo possível com a eficiência do comércio ou a liberdade das pessoas e limitando a desigualdade em que estão sobrecarregados os custos ambientais. Essa política cresceu em principal fora do movimento ambientalista norte-americano na década de 1960 e 1970, período durante o qual várias leis ambientais foram passadas a regulamentarem a poluição do ar e da água, o que fez surgir a Agência de Proteção Ambiental (EPA).

Lei Do Meio Ambiente Nos Estados Unidos

Em parte devido aos elevados custos associados a estes regulamentos, houve um recuo de negócios e investimentos conservadores, limitando os aumentos de orçamentos de regulamentação ambiental e retardando os esforços para proteger o meio ambiente nos EUA. Desde os anos 1970, apesar de impasse legislativo frequente, existem avanços significativos na regulamentação ambiental, incluindo aumentos na qualidade do ar e da água e, em menor grau, o controle de resíduos perigosos. Devido ao crescente consenso científico sobre o aquecimento global e pressão política de grupos ambientalistas, as modificações para a política energética dos Estados Unidos e limites de gases de efeito estufa de emissões têm sido propostas, mas tais esforços possuem progressos limitados.

Os dois principais instrumentos de política para proteger o meio ambiente são as regras e incentivos. Estados Unidos optaram por usar as regras, em principal através da regulação. Essa regulamentação pode vir na forma de padrões de design ou de desempenho.

Os padrões de desempenho especificam os níveis de emissão e deixam os mesmos abrangidos por regras para decidir. Padrões de projeto especificam de modo exato o motivo de como desempenho ser cumprido.

De modo alternativo, o governo pode usar incentivos, ou “reforma do mercado”, que são recompensas e punições utilizadas para influenciar as pessoas ou grupos. Os dois principais tipos de reformas de mercado são os sistemas de carga, tais como “impostos de emissões” e “sistemas de licenças negociáveis”. Um tipo de sistema de licenças negociáveis é um “leilão de direitos de poluição”, em que a quantidade permitida fica definida e dividida em unidades que são leiloadas e fornecem às organizações ambientais a oportunidade de comprar as unidades para criar um ambiente limpo além da previsão inicial. Tal plano foi implantado por duas emissões na década de 1990 e com o Programa Chuva Ácida, realizado por gases de efeito estufa em escala regional como forma de mitigar o aquecimento global.

Lei Do Meio Ambiente No Egito

Na execução dos artigos da Lei, um protetorado natural é definido como qualquer área da Terra, costeiras ou de águas interiores caracterizadas pela flora, fauna e recursos naturais com valor cultural, científico, turísticos ou estéticos. Essas áreas serão designadas e delineadas por Decreto do primeiro-ministro sobre a recomendação da Agência de Assuntos Ambientais.

O Artigo (2) aponta ser proibido o ato de cometer ações (atividades ou empresas), que levam à destruição, deterioração do meio ambiente, danos à biota (terrestre, água marinha ou doce), ou aos padrões estéticos (beleza) dentro de áreas protegidas. A principal lei foi emitida na presidência em 18 de Julho 1983 e assinada por Hosny Mubarak. Ratificada pelo Parlamento egípcio (Assembleia do povo) e do Senado (Conselho Shura) no dia 31 de julho de 1983.

Constituição Ambiental Da África Do Sul

Legislação ambiental sul-africana descreve as regras legais no país em matéria de ambiente, as questões sociais, econômicas, filosóficas e jurisprudenciais levantadas por tentativas de proteger e conservar. Matéria de conservação dos recursos naturais, utilização, planejamento e desenvolvimento do uso da terra. Questões de aplicação também são consideradas junto com a dimensão internacional, que moldou da direção do direito ambiental na África do Sul. A Lei Nacional de Gestão Ambiental (NEMA), que fornece a estrutura básica para a legislação ambiental.

Ato Da Biologia e Diversidade Na Índia: 2002

A Lei de Diversidade Biológica, de 2002, consiste em legislação federal aprovada pelo Parlamento da Índia para a preservação da diversidade biológica e fornece mecanismos para a partilha dos benefícios do uso dos recursos biológicos tradicionais e conhecimentos. A lei foi promulgada para cumprir as obrigações previstas da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

A Autoridade Nacional de Biodiversidade (NBA) é um órgão estatutário independente, com sede em Chennai, do Ministério do Meio Ambiente e Florestas, criada em 2003 para implantar as disposições ao abrigo da lei. Fórum de Biodiversidade do Estado (SBB) foi criado em 28 Estados, juntamente com 31.574 comités de gestão biológicos (para cada corpo local) em toda a Índia. As principais funções são:

1. Regulamento de atos proibidos nos termos da Lei;
2. Aconselhar o governo sobre a conservação da biodiversidade;
3. Aconselhar o governo sobre a seleção de sítios do patrimônio biológico;
4. Tomar as medidas adequadas para se opor a concessão de direitos de propriedade intelectual em países estrangeiros, decorrentes da utilização dos recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais associados.

Um estrangeiro, indiano não residente, tal como definido na cláusula (30) da secção 02 da Lei do Imposto de Rendimento, de 1961, precisa ter a permissão da NBA antes de obter os recursos biológicos ou conhecimentos associados da Índia para investigação, a pesquisa, a utilização comercial. Cidadãos indianos ou empresas nacionais precisam da autorização do Conselho de Biodiversidade Estado.

Resultado da pesquisa utilizando recursos biológicos da Índia não pode ser transferido para um não cidadão ou uma empresa estrangeira sem a permissão da NBA. No entanto, nenhuma permissão é necessária para a publicação da pesquisa em um jornal ou seminário, ou em caso de trabalho colaborativo feito por instituições aprovadas pelo Governo Central.

Se uma pessoa viola as disposições regulamentares será punível com pena de prisão que pode ir a até cinco anos, com multa de dez rúpias, danos causados que ultrapassam dez rúpias quando se pode proporcionar aos danos causados, ou com ambos. Qualquer infracção nos termos desta Lei é inafiançável e cognoscível.

Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier