A água é o recurso vital para o ser humano, no entanto, não nos damos conta de quão complexa é a administração desse recurso. Afinal, sendo a água tão relevante para a vida é natural que exija um trabalho administrativo e de gestão especialmente pensado para ela. Para quem ainda não compreende muito sobre a administração desse recurso em nosso país elaboramos uma guia prático e simples.
Águas Estaduais e Águas Federais
Os recursos hídricos são administrados por diferentes instituições, tem aquelas que atuam na esfera pública assim como empresas de caráter privado. Além disso, existe uma divisão das águas em águas estaduais e federais. A determinação do domínio – estadual ou federal – permite que haja melhor uso desses recursos.
Águas Federais
Entram na lista de águas de domínio federal os lagos, rios ou simples trechos d’água que estejam em mais de um estado ou que sejam delimitação do nosso país com um país vizinho. As águas que se estendem para o território estrangeiro ou que comecem nele também se enquadram nessa categoria de domínio.
Águas Estaduais
São entendidas como águas de domínio estadual extensões aquáticas que se estendam no território do estado. Podem ser águas subterrâneas ou superficiais, que estejam depositadas em algum lugar ou que estejam emergentes.
Gestão dos Recursos Hídricos
Essas diferenciações entre recursos hídricos federais e estaduais foram criada para que haja distribuição da responsabilidade pela gestão dos mesmos. Dessa forma a administração das águas depende de como o recurso se caracteriza. A esfera responsável pela gestão do recurso é que decide quais serão os usos aplicados ao mesmo.
Dentre as possibilidades estão uso dos recursos d’água para consumo final da mesma, uso como insumo para o processo de produção, lançamento desse corpo d’água em esgotos, extração de recursos de água subterrâneos, transporte entre outros. Tudo depende das necessidades e da forma como esse recurso pode ser aproveitado.
Mecanismos para a Administração das Águas
No Brasil a administração desse recurso está sendo feito por um trabalho em conjunto entre ANA – Agência Nacional de Água – órgão relativamente novo – e a SRH – Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente. O papel dessa secretaria é delegada a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos que visa dar sequência a projetos e planos para o bom uso desses recursos.
O Papel do IBAMA
Outro órgão que tem importante papel na gestão dos recursos hídricos é o IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mas que devemos destacar que tem suas ações subordinadas ao Ministério do Meio Ambiente. No topo da lista de atividades que o IBAMA cumpre em relação aos recursos hídricos está a fiscalização do bom uso desses recursos.
Além de verificar se os recursos hídricos estão sendo usados de maneira sustentável cabe ao IBAMA ainda implementar unidades de conservação que observam questões relevantes como a fauna a e a flora do ecossistema em que os recursos hídricos estão inseridos. Por meio das Superintendências Estaduais o IBAMA se faz presente em todos os estados brasileiros.
ANEEL e o Aproveitamento Hidrelétrico
A permissão para o uso de aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos é concedida pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica. Basicamente é dessa instituição a responsabilidade de estabelecer e observar a relevância das concessões dos serviços públicos referentes à energia elétrica. Cabe a essa agência fazer as determinações do melhor uso possível dos recursos hídricos para fins hidrelétricos.
Direito das Águas
De maneira geral podemos dizer que as discussões mais relevantes a respeito do chamado direito das águas tem se intensificado desde os anos 1990. Questões referentes a esse direito foram sendo inclusas nas constituições dos estados bem como na constituição nacional. Também houve a preocupação da criação de ações administrativas mais assertivas para a administração dos recursos hídricos.
A Administração das Águas
eu achei muito lindo as fotos