O Brasil é um dos países com mais belezas naturais e concentração de florestas, como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica. Com tanta beleza, é importante ter uma Legislação Ambiental para defender esses territórios. Essa legislação está em vigor desde 1981, mas ainda percebemos que existe uma grande deficiência em fazê-la realmente ser cumprida.
Legislacao Ambiental
O processo que começou em 1981 ainda está sendo aprimorado, pois no início se tratava apenas de uma inserção do meio ambiente na legislação como um todo. A possibilidade de se criar uma Ação Pública Civil contra quem pratica danos ao meio ambiente, só foi instituída a partir de 1985.
No ano de 1988, a conquista foi o aparecimento do conceito de “bem ambiental” na legislação, o que tornou possível incluir o meio ambiente como um tipo de propriedade protegida, como parte da ideia bens coletivos. Desde então, diversas conquistas foram alcançadas no âmbito judicial, mas é importante que se faça cumprir.
