O Programa Óleo por Alimentos (Oil-for-Food – OFF), estabelecido pelas Nações Unidas em 1995 (Resolução 986 do Conselho de Segurança da ONU), foi criado com a intenção de permitir ao Iraque vender petróleo no mercado mundial em troca de comida, medicina e outras necessidades humanitárias para os cidadãos iraquianos comuns.
Apresentado pela administração do presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, como uma resposta aos argumentos de que os cidadãos iraquianos comuns foram visados de modo excessivo por sanções econômicas internacionais para desmilitarizar o Iraque de Saddam Hussein.
Historiadores apontam o fato como a sequência da Guerra do Golfo (Bush pai). As sanções foram suspensas em 21 de novembro de 2003 (Bush filho), depois de nova invasão do Iraque pelos EUA.
As funções humanitárias estiveram entregues à Autoridade Provisória da Coligação. O programa terminou de maneira oficial no ano de 2010. A partir de então surgem evidências de corrupções nos processos de concessão dos recursos.
Meados do Decreto: Petróleo por Alimentos no Iraque
Instituído para aliviar o sofrimento de civis por causa das sanções abrangentes sobre o Iraque após a invasão que o país fez ao Kuwait, em agosto de 1990. Resolução 706 de 15 de Agosto de 1991, relativa à segurança, foi introduzida para permitir a venda de petróleo iraquiano em troca de comida.
Resolução do Conselho de Segurança 712 de 19 de setembro de 1991 confirmou que o Iraque poderia vender até US$ 1.6 bilhões para financiar programa em troca de alimentos. Após uma recusa inicial os iraquianos assinaram um memorando de entendimento, em maio de 1996, para arranjos serem tomados aos atos resolutivos.
O programa começou em dezembro de 1996. As primeiras remessas de comida chegaram ao mês de março do ano de 1997. Sessenta por cento de vinte e seis milhões de pessoas do Iraque ficaram dependentes de rações para humanos.
No começo do século XXI os recursos foram pagos às reparações de guerra ao Kuwait, à coalizão em curso e às operações das Nações Unidas no Iraque. O restante, a maior parte da receita, ficou disponível para o governo iraquiano comprar itens regulamentados.
Alimentos
O governo iraquiano foi autorizado a comprar apenas os itens que não foram embargados sob as sanções econômicas. Alguns, como alimentos crus, estavam na lista de embarque imediato, mas os pedidos para a maioria dos itens, incluindo coisas simples, como lápis e ácido fólico, tiveram de passar por revisão em processo burocrático que levou cerca de seis meses antes da confirmação positiva por parte do governo norte-americano.
Os itens considerados potenciais em armas químicas, desenvolvimento de sistemas biológicos ou nucleares não estavam disponíveis para o regime, independente do propósito declarado.
Estatísticas Financeiras
Nos EUA, 65.000 milhões de dólares no valor do petróleo iraquiano foram vendidos ao mercado mundial. Parte dos fundos foi destinada a prover as necessidades humanitárias do povo iraquiano, tais como alimentos e medicamentos, no contexto das sanções econômicas internacionais.
Petróleo
Quantidade considerável foi gasta para a Guerra do Golfo à reparação por meio de um fundo de compensação (25 por cento desde dezembro de 2000) aos custos administrativos e operacionais das Nações Unidas para o Programa de Inspeção de Armas. As auditorias internas não se tornaram públicas!
Críticas ao Programa Petróleo por Alimentos
O programa foi concebido como uma forma de mitigar o impacto das sanções contra o Iraque aos iraquianos comuns. A crítica fundamental era que o mesmo representou solução paliativa que reforçou a posição do Saddam Hussein.
As sanções eram prejudiciais para os iraquianos se sustentarem como nação, os críticos argumentaram que elas deveriam ser removidas, exceto os itens militares. O programa Petróleo por Comida foi responsável pelo bloqueio de equipamentos à purificação da água e sistemas médicos destruídos por sanções iniciais e durante a Guerra do Golfo de 1991.
Outros críticos desafiaram o programa em argumento de que não permitia ao Iraque importar o alimento e remédio necessário para evitar milhões de mortes evitáveis. Ex-chefes do programa, tais como Hans Von Sponeck, questionaram de modo público se as sanções deveriam existir.
Von Sponeck, falando na Universidade da Califórnia, em Berkeley, no ano de 2001, condenou a proposta de “sanções inteligentes”, afirmando: “O que se propõe neste momento, na verdade, se equivale ao aperto da corda em volta do pescoço do cidadão iraquiano médio”.
Sponeck afirmou que as sanções causaram a morte de 150 crianças iraquianas por dia. Acusou os EUA e a Grã-Bretanha de arrogância em bloquear as tentativas de negociação do Iraque.
Pouco antes das forças americanas e britânicas invadirem o Iraque o secretário-geral da ONU, Kofi Annan, suspendeu o programa, evacuou mais de 300 trabalhadores e monitorou a distribuição de suprimentos.
Além de críticas à abordagem básica o programa sofreu de corrupção e abuso generalizado. Ao longo de sua existência foi marcado por acusações de que alguns dos lucros foram desviados de maneira ilegal para o governo do Iraque e funcionários da ONU. Estas acusações foram feitas em diversos países, incluindo os EUA e Noruega, por exemplo.
Defensores alegam que o Programa tinha custo administrativo de 2,2% e quê foi objeto de mais de 100 auditorias (interna e externa), culpando de modo direto as restrições do Conselho de Segurança por tornar o processo lento e dificultoso.
Resoluções do Programa Petróleo por Alimentos
Em 28 de março de 2003, o secretário-geral, Kofi Annan, pediu ao Conselho de Segurança dos Estados Unidos a garantia que cerca de US$ 10 bilhões em bens do Iraque fossem aprovados, incluindo US$ 2,4 bilhões para a alimentação entrar no país.
A resolução em discussão deixou claro que a principal responsabilidade para enfrentar as consequências humanitárias da guerra cairia aos Estados Unidos e a Grã-Bretanha caso tomassem o controle do país, conforme a Quarta Convenção de Genebra de 1949, sobre as responsabilidades da potência ocupante.
Em 22 de maio de 2003 a Resolução 1483 do Conselho de Segurança da ONU concedeu autoridade para a “Autoridade Provisória da Coalizão” usar as receitas do petróleo no Iraque. O programa foi encerrado em 21 de novembro de 2003. As principais funções foram entregues à Autoridade Provisória da Coligação, no ano de 2010.
Artigo Escrito por Renato Duarte Plantier
