Você sabe o que fazer com as pilhas que não servem mais e foram retiradas do aparelho? Veja o que diz a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA. A resolução que foi publicada em julho de 1999 e vale desde então, faz determinações como a forma correta de se desfazer de pilhas usadas sem comprometer o meio ambiente. A lei vale para todo o território brasileiro.
Detalhes da Resolução do CONAMA
A decisão do CONAMA fala das baterias e das pilhas que possuam na sua composição as seguintes substâncias: cádmio, mercúrio e chumbo. Quando um ou outro chega ao fim e não serve mais para nada, isto é, acontece o esgotamento energético, o lixo deverá ser levado para lojas que vendam o mesmo produto e também em redes de assistência técnica. Em ambos os casos, são comércios que estão autorizados a receber as baterias e pilhas usadas.
Eles têm um acordo com as indústrias para fazer a devolução dos produtos descartados e esses devolverão para as indústrias, sejam elas nacionais ou internacionais. Esse último “elo” terá a responsabilidade de reciclar, reutilizar e fazer o tratamento necessário para que essas pilhas não caiam no meio ambiente de forma inadequada, gerando poluição.
Segundo as decisões do órgão, essas substâncias tóxicas também têm o seu uso delimitado, o que significa que antes mesmo de chegar ao consumidor, o fabricante tem a obrigação de se adequar a legislação. Isso vale até mesmo para as pilhas comuns, como por exemplo, as alcalinas ou as de zinco.
Algumas pilhas podem sim ser descartadas juntos com o lixo doméstico, porém, o mesmo deve ser “endereçado” para um aterro sanitário com licença. Neste caso, cabe aos importadores e aos fabricantes determinar se elas atendem a esse critério. Isto é, se aquela pilha pode ir junto com o lixo comum ou se deve ser descartada de forma específica, como determinada a regularização. Essas informações devem constar na embalagem do produto.
A lei é de 1999 e está valendo desde 1 ano depois de ter entrado em vigor. A partir daí tanto os fabricantes, quanto os importadores e também os comerciantes devem estar seguindo as normas, isto é, garantindo um posto de coleta e armazenamento.
Como Deve Ser Feito o Descarte de Pilhas?
Depois da lei implantada e com determinação que fosse cumprida, o Ministério do Meio Ambiente realizou várias reuniões para que o sistema funcionasse. Os encontros foram feitos também com as pessoas envolvidas na produção das pilhas e mais operadoras de telefonia celular, fabricantes e toda a cadeia produtiva envolvida, neste caso. Incluindo redes de supermercados, importante comerciantes desse produto e que também podem receber de volta a pilha usada.
Ficou decidido e o que vale até hoje:
- Sobre o setor de baterias industriais: eles devem receber de volta as baterias uma vez que não servem mais. O consumidor deve levar a um posto de coleta e o comerciante fica responsável por fazer retornar ao fabricante.
- Sobre o setor das baterias automotivas: o mesmo serve para esse setor, as baterias devem voltar ao lugar em que foram compradas, uma vez que esgotaram o uso e o comércio a faz voltar para indústria, que deverá descartar do modo correto.
- Sobre as baterias de telefone celular: assim como as pilhas e baterias de objetos, como relógio, não devem se misturar ao lixo, o correto é levá-las no mesmo lugar que o telefone foi comprado para que elas voltem ao fabricante e que seja feito o uso do que é possível reclicar e o que não for, seja reciclado como se deve.
- Sobre as pilhas comuns: houve uma mudança já na fabricação dessas pilhas quando ficou determinado esses cuidados. As pilhas desde então, não tem mais na composição chumbo, nem cádmio e nem mercúrio ou quando tem, possuem em índice muito baixo. Por isso, podem ser descartadas com o resto do lixo do domicílio e vão para aterros sanitários. Cabe ao Ministério do Meio Ambiente verificará se elas realmente atendem a essa diminuição de componentes nocivos.
Em resumo, as pilhas usadas, assim como as baterias, devem ser descartadas voltando para lugares que elas foram compradas. Nas lojas, nos supermercados e fica sob a responsabilidade deles, devolvê-las para as indústrias, em alguns casos, para as importadoras.
No caso das pilhas, que algumas podem ir para o lixo normal, o consumidor sabe o que fazer verificando na embalagem. Ficou decidido que esse tipo de produto deve conter na embalagem a forma como deverá se descartado pelo consumidor quando o seu uso esgotar.
Os fabricantes, em geral, garantem que estão cumprindo a exigência da retirada das determinadas substâncias do produto e por isso, as pilhas comuns podem ser jogadas no lixo diretamente.
O Que Dizem os Ambientalistas Sobre o Descarte das Pilhas Usadas?
Para os ambientalistas não importa se são pilhas comuns ou não, eles consideram como forma correta de descartar as pilhas, sempre levá-las aos estabelecimentos comerciais que fazem a coleta ou para lugares de coleta seletiva. Assim, todo material será repassado para quem fabrica.
Espera-se dos fabricantes, que eles encontrem um modo de reciclar todo esse material e que não precisam descartá-lo. Caso você não encontre um estabelecimento comercial que receba as pilhas, a segunda maneira de descartá-las é mandando para o fabricante diretamente usando os correios.
Eles reconhecem que as pilhas chamadas de comuns, que usamos nos aparelhos eletrônicos, como controle da televisão, também em rádios ou lanternas podem ir para o lixo junto com o resto dos descartes, mas não consideram uma boa ideia de qualquer forma.
Na dúvida, se é uma pilha comum mesmo ou se tem metais pesados, como o chumbo ou cádmio e mercúrio, sempre leve em uma loja, pois essas, com certeza, são muito nocivas para o meio ambiente.
Em países da Europa e também em alguns estados americanos, como a Califórnia, não é permitido, por lei, que nenhum tipo de pilha ou bateria seja descartada em lixo comum. O mesmo procedimento e exigência vale para as baterias de carro e para as baterias usadas nos telefones celulares.
Então, na dúvida não se esqueça, para evitar a contaminação do meio ambiente, quando tiver uma pilha usada que não serve mais para jogar fora, vá em uma loja que faz a coleta. Normalmente, são comércios que vendem o produto.
