Rio+20 e o Marco Regulatório De Proteção De Ecossistemas
O Brasil tem até 2015 para apresentar um marco regulatório de proteção dos ecossistemas costeiro e marinho para cumprir o compromisso que foi firmado durante a Rio+20, Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável que foi realizada no Rio de Janeiro em 2012.
Rio+20 e o Marco Regulatório De Proteção De Ecossistemas
Durante esse encontro negociadores de vários países não conseguiram estabelecer metas em comum para a proteção da biodiversidade em alto-mar. A delegação brasileira se esforçou juntamente com alguns outros países para alertar, com base em resultados de estudo das Nações Unidas, que algumas espécies de peixes podem deixar de existir no caso de não serem adotadas medidas urgentes.
Mesmo com o estudo em mãos e com a preocupação com a segurança alimentar os países participantes do Rio+20 apenas definiram que irão adotar regras nacionais para a proteção da diversidade.
A Lei De Gerenciamento Costeiro
É importante deixar claro que as regras nacionais para a proteção dos ecossistemas costeiro e marinha são a base para que as economias possam cumprir as suas metas internacionais. Em nosso país a proteção da diversidade é assegurada pela Lei de Gerenciamento Costeiro que faz parte da Constituição Federal.
A lei que é do ano de 1988 já não abrange todas as necessidades de proteção da diversidade que foram aparecendo com as mudanças ocorridas até os dias de hoje. As novas atividades econômicas e novas ameaças que surgiram desde 1988 não são previstas pela lei e nenhuma modificação ou outro tipo de proteção para os ecossistemas foi definida nesse ínterim.
Ecossistemas
A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais importantes do Brasil tendo inclusive o seu Dia Nacional, 27 de maio. Estendendo-se por quase todo o litoral brasileiro, em pelo menos 13 dos 17 estados que são abrangidos pelo bioma.
Ecossistemas
Os ecossistemas costeiro e marinho são de grande importância uma vez que são fundamentais para vários processos naturais, isso sem contar que são áreas de reprodução de espécies. Também servem de fonte de alimentação e abrigo, a sua fauna e flora se tornaram a base de alimentos e rendas de populações locais.
Os especialistas afirmam que esses ecossistemas ajudam na proteção da linha de costa, no equilíbrio climático, conforto térmico das cidades e também na produção de pescados. Porém, mesmo com todos esses “serviços” prestados as autoridades ambientais pouco se lembram desses ecossistemas que estão entre os que estão sob maior ameaça no mundo.
Os Tipos De Ameaça
É importante tornar a menção a ameaças a biomas como a Mata Atlântica menos abstrata. Podemos destacar que existem dois tipos de ameaças práticas para esses ecossistemas. A primeira está na Região Nordeste que sofre por ser coberta por manguezais que estão sob constante ameaça pela indústria do camarão.
Enquanto isso no Sudeste do país há o problema da grande concentração populacional que acaba gerando um maior nível de interesse econômico e isso impulsiona atividades predatórias como a pesca e a exploração do petróleo. As medidas de zoneamento costeiro e organização estão muito tímidas ainda.
Os ambientalistas destacam que desde 2008 o país observa uma grande euforia por conta da exploração offshore, mas que pouca se fala sobre os vazamentos de óleo que prejudicam o ecossistema como um todo. O Governo se manifesta prometendo um plano de contingência, mas esse nunca sai do papel.
As Discussões
O debate a respeito do marco regulatório de proteção de ecossistemas já começou a ser feito por parlamentares, representantes do Governo, de organizações da sociedade civil e também do setor produtivo. No Congresso Nacional há o esforço de reunir todas as informações importantes sobre o que precisa estar incluído nesse marco legal para a área.
O grande desafio apresentado por esse marco regulatório é conseguir que haja uma compatibilização de interesses da conservação dos ecossistemas com a necessidade do uso econômico dos recursos hídricos e marinhos.
Existe um grande interesse na exploração de petróleo e de outros setores da indústria como a pesqueira e de mineração uma vez que no fundo do oceano há diversos tipos de minérios que são essenciais para a indústria e para o segmento farmacêutico. Dessa forma é necessário que os ambientalistas e a iniciativa privada sentem e conversem para chegar aos meios termos.
Alternativas
Um dos principais argumentos dos ambientalistas é que o Governo pouco tem feito para a proteção desses ecossistemas. O grupo de defensores destaca que a última unidade de conservação (UC) costeira e marinha a ser criada em nível federal foi em 2009 e tem o seu uso sustentável.
Porém, não foram criadas UCs de conservação integral que realmente podem ajudar na recuperação da natureza. Há ainda a necessidade de resolver a questão mais do que polêmica a respeito dos subsídios industriais de grande escala. De acordo com dados da SOS Mata Atlântica 80% dos estoques de peixe da indústria pesqueira estão sendo pescados acima do limite de recuperação da espécie.
Com áreas protegidas é possível reduzir esses impactos negativos causados pela indústria pesqueira, porém, os ambientalistas ainda defendem que alguns setores tenham os seus incentivos revisados e também que seja feita a exigência de um plano de manejo.
Lei de Proteção Dos Oceanos
A Lei de Proteção dos Oceanos virá como uma forma de preencher os espaços que as regras atuais não conseguem cobrir. A lei de gerenciamento costeiro que está em vigor atualmente assegura uma linha da costa de até 12 milhas náuticas. A Constituição assegura a soberania de 200 milhas náuticas.
Dessa forma o intervalo entre 12 e 200 milhas, mesmo tendo regras internacionais, se mostra frágil de uma lei que proteja de forma mais completa e efetiva essa área. Em grande parte o que falta realmente é que a Constituição do país seja atualizada em busca de suprir as necessidades que surgiram com o passar do tempo.
2015
No ano de 2015 o Brasil deve apresentar o seu novo marco regulatório de proteção de ecossistemas marinho e costeiro e a grande dúvida que fica é se haverá um meio termo entre o meio ambiente e a indústria. O centro de discussão é o equilíbrio entre a exploração da indústria e a necessidade de recuperação das espécies e espaços.
