O Direito Ambiental é uma área jurídica que se dedica ao estudo do relacionamento entre homem e natureza, com base nos mecanismos legais que preveem a preservação do meio ambiente.
O Direito Ambiental no Brasil é fundamentado na Política Nacional do Meio Ambiente, lei implantada em 1981. Nela estão contidas todas as regras para o uso do meio ambiente, garantindo a sua proteção. Complementa a Política Nacional do Meio Ambiente, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, dele fazem partes órgãos e entidades do Governo Federal e dos estados.
Direito Ambiental no Brasil
Um dos órgãos importantes que fazem parte é Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA. Estados e municípios ficam responsáveis pela aplicação das leis e proteção do meio ambiente. Penalidades e multas são aplicadas de acordo com as leis que valem para qualquer um dos estados brasileiros. Aplicar o Direito Ambiental no Brasil é punir através das leis e resoluções existentes, as empresas ou pessoas físicas que tenham praticado um crime ambiental.
