Uma das situações mais alarmantes do Brasil se refere aos seus Parques Nacionais (Parnas), pois mais da metade dos 68 estão em situação irregular. A primeira Unidade de Conservação (UC) foi criada a oito décadas e ainda assim existem parques irregulares.
Em geral o problema está na falta de regularização fundiária das áreas em que os parques estão localizados. No ano de 2007 foi criado o Instituto Chico Mendes (ICMBio) com a premissa de resolver a situação dos parques, porém, ainda não se obteve uma solução definitiva para a situação irregular.
Parques Nacionais
Trata-se de uma situação que se prolonga por décadas e está sendo apontada como um dos sinais de que o Governo não está conseguindo dar conta das demandas da pauta ambiental. Outro agravante da situação é a falta de investimentos nas unidades que é um dos principais problemas constatados.
O Orçamento Para Regularizar Os Parques Nacionais
Estudos apontam que com cerca de 10% do dinheiro investimento feito em Belo Monte seria possível regularizar a situação dos parques nacionais. Cerca de 2 bilhões seria possível para o Governo regularizar todo o sistema e não somente os parques. Esse valor foi estipulado com base na realidade do mercado imobiliário atual.
Dentre as demandas que o Governo precisaria resolver estão a de negociar com os proprietários rurais que vivem no entorno desses parques irregulares. O Governo precisa chegar a um acordo com esses moradores e oferecer a eles moradias em lugares adequados e mais próximas aos centros urbanos o que torna o preço dos terrenos maiores.
Podemos dizer que ainda não existe um orçamento claramente definido para resolver essa situação.
Fontes Possíveis Para a Regularização
Há que se destacar que existem fontes de recursos que podem ser usadas para a regularização da situação dos parques nacionais. Por exemplo, o Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS Ecológico) foi criado com o objetivo de compensar os municípios que tiveram algum tipo de restrição de uso de áreas que são protegidas, estimular a criação e também para melhorar áreas que já eram protegidas. A ideia é aumentar a arrecadação para compensar o que se “perde” com as áreas de conservação.
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No estado de Minas Gerais foram definidos “índices de qualidade ambiental” para torna possível balizar os cálculos do imposto. Para se ter uma ideia algumas cidades pequenas conseguem uma arrecadação que gira em torno de R$ 2,7 milhões por ano somente com o imposto.
Os recursos gerados por esse imposto poderiam ser usados para criar um fundo para a realização da regularização dos parques. Um dado alarmante é que o primeiro Parna, o Parna do Itatiaia, no Rio de Janeiro ainda é irregular. Assim como outros parques essa unidade de conservação aguarda a solução das suas irregularidades para que possa finalmente cumprir o seu papel de conservação de espécies.
Vantagens da Regularização dos Parnas
A regularização dos Parnas é importante para a conservação de espécies e também por que os municípios em que os parques estão passam a receber o valor do local e ainda ganham uma renda extra com o ecoturismo e concessões. Exemplos de parques regularizados são o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná e Serra do Cipó, em Minas Gerais.
Além disso, esses parques irregulares enfrentam grandes problemas com desmatamento devido ao fato de que as populações não compreendem o real valor desses espaços. Quando a população compreende que essas áreas podem trazer mais recursos para o município passam a cuidar melhor, mas isso só acontece depois da regularização.
Parque Nacional do Jaú – Irregular
O Parque Nacional do Jaú foi criado há cerca de 30 anos e ainda permanece em situação irregular sendo um local de moradia para aproximadamente 100 pessoas de comunidades tradicionais que deveriam ser remanejadas. A irregularidade está no fato de que os parques nacionais podem explorar somente atividades como o ecoturismo e essas pessoas vivem do extrativismo, pesca e agricultura de subsistência.
As pessoas resistem em sair do parque e assim como as comunidades que já foram embora do parque estão lá desde a criação dessa unidade de conservação. O Instituto Chico Mendes tenta resolver a situação, mas ainda existe resistência. O grande impasse está no fato de que as pessoas que moram no Jaú não têm a certeza de que irão receber algum tipo de indenização pela desocupação da área.
Para que a situação se resolva da melhor forma possível é necessário que o Governo se responsabilize por oferecer algum tipo de garantia de que essas pessoas terão como sobreviver depois de sair da área do parque. O Parna de Anavilhadas é um exemplo de parque nacional que conseguiu resolver a sua situação fundiária e pode servir de exemplo para o Parque do Jaú.
Parque Nacional de Itatiaia
O primeiro Parna, o Parque Nacional de Itatiaia, ainda está em situação irregular. Essa unidade de conservação brasileira foi criada para a proteção do meio ambiente no Maciço do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira que fica entre os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A criação desse parque se deu no dia 14 de junho de 1937 com uma área total de 11 943 há. Antes de ser adquirida pelo Governo a área era uma fazenda que foi do Visconde de Mauá. O nome do parque vem da língua Tupi e significa algo como penhasco com muitas pontas ou pedra pontuda.
Dentro da área do parque estão alguns dos picos mais altos do país que chegam a ter 2.800 metros de altitude. Há ainda uma fauna e flora bem diversificadas na região o que se deve principalmente ao clima variado e a diferença de altitude do seu relevo. A administração do Parque do Itatiaia é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que tenta conseguir a total regularização da área.
Atravessando o parque a BR-485 tem o seu ponto mais alto a 2460 metros de altitude, Essa é considerada a estrada mais alta do Brasil. Assim como o Parque do Itatiaia e o Parque do Jaú existem outros parques nacionais que se encontram em situação irregular. Para que as unidades de conservação possam realizar o seu trabalho de forma mais completa é essencial que estejam dentro da lei.
